Isaac Queiroz

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Tudo que você precisa saber sobre os saques do FGTS

Mariana Menezes · há 7 anos

Mariana, ainda não entendi! Nas regras atuais, quando o empregado é demitido, ele tem direito a sacar tudo, inclusive as contas inativas. Sendo assim, caso ele opte por retornar ao regime anterior, ainda que este intervalo em que ele aguarda o retorno seja considerado conta inativa, ele poderia sacar, não?

Você pode indicar o trecho da MP que regulamenta essa parte?

Agradeço a atenção!

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Comentário · há 7 anos

Tudo que você precisa saber sobre os saques do FGTS

Mariana Menezes · há 7 anos

Não entendi o trecho do final:

"e também perderá o direito ao valor integral depositado durante esse período".

Alguém que entendeu, poderia explicar, por favor?

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Comentário · há 7 anos

Precisa mesmo requerimento administrativo antes de Ação Judicial?

Augusto Leitao · há 7 anos

Há uma outra hipótese de exigência de esgotamento nas vias administrativas antes da Ação Judicial.
É aquela trazida pela lei do MS:
Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:
I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução;

Apesar de haver divergência quanto à aplicação do dispositivo, prevalece o entendimento que para impetração do Mandado de Segurança não é necessário esgotar a via administrativa, afastando a literalidade do dispositivo. O entendimento é que ao se utilizar do mandamus estar-se-ia abrindo mão dos recursos administrativos.

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